Jonathan Silva e a farsa da assistência estudantil

- Quando me inscrevi no Sisu [sistema de seleção das universidades federais], não sabia que ia ser essa confusão. Pensei que seriam dadas condições para os pobres.  As cotas são uma grande conquista para nós. Mas a minha impressão é que o governo dá o doce, mas depois quer tirar. Alunos carentes deveriam ter garantia de bolsas, senão não adianta.

O depoimento é de Jonathan Silva, jovem morador do Grajaú (extremo sul de São Paulo), recém-aprovado em Artes Visuais para a Universidade Federal de Sergipe pelo SiSu.

Como muitos estudantes cotistas, Jonathan não possui a mínima condição de se deslocar para outras cidades e, nesse caso, de sequer vir a Sergipe fazer sua matrícula institucional, muito menos de garantir sua permanência e continuidade de estudos. Antes mesmo de fazer a prova do ENEM, sua desvantagem nos estudos sempre foi a principal companheira. As ONGs e cursinhos populares tomam a função do Estado, tentando equiparar as condições dos estudantes pobres que sofrem com o caos da educação básica e ainda assim terão de passar pelo crivo do vestibular.

O direito do acesso à educação superior parece-lhe assegurado, na medida em que ele pôde disputar um processo de seleção e ser aprovado nele. A lei do esforço árduo e da meritocracia parece ter sorrido então para Jonathan. Mas não é bem assim.

No que cabe o direito à educação, estão imbricados os direitos não só do acesso a ela, mas à permanência na escola também. Torna-se um elemento fundamental para que os estudantes consigam concluir seus cursos quando o Estado fornece políticas que buscam o equilíbrio da balança da segregação social, econômica e racial agravada pelo ENEM e seus processos seletivos.

Essas políticas são conhecidas como “Assistência Estudantil”, que, como diz bem o nome, atua como um braço da assistência social, dando condições materiais aos estudantes que atestem carência, de modo a continuarem seus estudos nas universidades e institutos. É dessa maneira que, todos os anos, milhares de estudantes conseguem minimamente permanecer na universidade e se formar.

Com o REUNI e a vigência das cotas, o debate em torno da evasão dos cotistas e da necessidade de maior atenção às políticas de AE foram se tornando o centro das pautas do movimento estudantil combativo. O governo passou a promover intensos cortes no orçamento das áreas sociais, dentre elas a Educação, ficando cada vez mais evidentes as suas prioridades. Dos poucos programas que restam da AE, são insuficientes as vagas e sua política de emancipação do estudante – dos quais, a maioria exige contrapartida laboral ou não participação em outro programa. Das poucas casas de estudante que existem, tampouco há projeto de ampliação. Creches para as estudantes-mães são muito poucas e sem perspectiva de que sejam construídas onde não há.

No fim do ano passado, acompanhamos no Maranhão o caso do Josemiro, estudante que se acorrentou em greve de fome na UFMA em protesto por mais vagas nas casas de estudante da Federal. A reitoria foi ocupada também numa tentativa de diálogo com a administração, que nunca se manifestou sobre o descaso. A falta de vagas é dos maiores motivos de abandono e constrangimentos de estudantes vindos do interior do estado.

Aqui em Sergipe, nem casa de estudante temos. A bolsa-residência, que é considerado o programa de custeio de moradia mais avançado do Brasil, é a maneira de a universidade não ter nenhuma responsabilidade ou acompanhamento dos estudantes. A bolsa-trabalho é o maior retrocesso em assistência, já que coloca a mão-de-obra do estudante à serviço das atividades burocráticas da universidade, sem haver nenhuma ligação com seu curso, ou possibilidade de ingresso em um projeto de pesquisa ou extensão.

10% do PIB para a Educação Pública JÁ!

Investir 10% do PIB na Educação Pública significa dar ao Jonathan e a outros milhares de brasileiros uma oportunidade concreta de avançar em seus estudos e construir o próprio futuro. A ANEL acredita que a prioridade do governo não pode ser o despejo de bilhões em compra de vagas nas universidades particulares, que não dão qualquer contrapartida à sociedade, atentando apenas para o próprio lucro. É necessário lutarmos diariamente para que a educação pública e de qualidade seja o centro da pauta, e quando exigimos 10% do PIB para o setor, estamos exigindo que os estudantes do nosso país recebam mais atenção que os juros da dívida.

A luta de Jonathan é a mesma de vários estudantes, todos os anos. O SiSu que te “abre portas em todo país” para a graduação, deve ser o mesmo que te possibilita atravessá-la. Manifestamos toda a solidariedade da ANEL-Sergipe e, mais do que isto, convidamos a todos os estudantes, cotistas e não-cotistas, a lutarem cotidianamente ao nosso lado por uma universidade verdadeiramente pública e de qualidade, com direito de chegar até ela e de permanecer.